TERMOS E CONDIÇÕES DE SORTEIOS, CONCURSOS E PROMOÇÕES

QUEM SOMOS
1. O sorteio, o concurso ou outra promoção (a "Promoção") que remetam para os presentes termos e condições ("Termos") são operados pela Jagex Limited em 220 Cambridge Science Park, Cambridge, Inglaterra, CB4 0WA ("Jagex" ou "nós"). Estes Termos regem a relação jurídica entre a Jagex e o concorrente a respeito da Promoção.
2. O concorrente deve ler estes Termos com atenção, em particular, os parágrafos 6.2, 10.1 e 10.2 relativos à forma como trataremos os seus dados pessoais no âmbito da Promoção.
3. Todas as informações relacionadas com os requisitos de participação na Promoção ("Informações da Promoção") definidas em qualquer rede social, plataforma digital, jogo, aplicação ou site da Jagex (incluindo www.jagex.com, www.runescape.com e oldschool.runescape.com) ou publicadas numa newsletter da Jagex ("Canais da Jagex") integram os presentes Termos. Em caso de discrepância ou conflito entre as Informações da Promoção e estes Termos, prevalecerão as Informações da Promoção.
4. O Discord, o Reddit, o Facebook, o Twitter (X) e o Instagram (e qualquer outra rede social) não apoiam nem patrocinam nenhum sorteio, promoção ou concurso organizado pela Jagex (incluindo a Promoção) e a Jagex não é de nenhuma forma filiada dessas plataformas nem de nenhuma outra rede social.
INSCRIÇÃO
1. Para se inscrever na Promoção, o concorrente deve seguir as instruções definidas nas Informações da Promoção nos Canais da Jagex (e fornecer quaisquer informações necessárias).
2. A data e hora do início ("Data e Hora de Início") e a data e hora do fim ("Data e Hora de Fim") da Promoção são definidas nas Informações da Promoção nos Canais da Jagex.
3. Todas as inscrições devem ser recebidas pela Jagex até à Data e Hora de Fim correspondentes. Todas as inscrições recebidas por nós após a Data e Hora de Fim pertinentes (independentemente de terem sido enviadas antes) serão nulas e não serão válidas para a Promoção.
4. A inscrição na Promoção não requer nenhuma compra e o registo para utilização de um Canal da Jagex está isento de custos.
5. A Jagex não aceitará:
  1. responsabilidade por inscrições perdidas, extraviadas, danificadas ou atrasadas em trânsito, independentemente da causa, incluindo, por exemplo, devido a uma falha do serviço de correios, falha de equipamento, avaria técnica, falha de sistemas, satélite, rede, servidor, hardware ou software de qualquer tipo;
  2. prova de envio ou transmissão como prova de receção da inscrição na Promoção.
6. Há um limite de uma inscrição por pessoa por cada via de inscrição na Promoção. As inscrições em nome de outra pessoa não serão aceites e não são permitidas inscrições conjuntas.
7. Ao enviar a sua inscrição, o concorrente confirma que leu e compreendeu os presentes Termos e as Informações da Promoção e aceita ficar vinculado às mesmas.
8. Para obter ajuda com as inscrições, o concorrente deve contactar competitions@jagex.com.
PRÉMIOS
1. As seguintes informações sobre os prémios da Promoção podem ser encontradas nas Informações da Promoção nos Canais da Jagex:
  1. A natureza dos prémios que podem ser ganhos;
  2. O número de prémios que podem ser ganhos;
  3. O nome e endereço de qualquer fornecedor externo dos prémios ("Fornecedor").
2. Os prémios estão sujeitos à disponibilidade. Reservamos o direito, incluindo mediante necessário por circunstâncias fora do nosso controlo, de substituir o prémio por um prémio razoavelmente equivalente ou de valor superior (incluindo, por exemplo, uma alternativa em dinheiro).
3. O vencedor é responsável por quaisquer despesas e custos envolvidos na reivindicação ou utilização do prémio, exceto os que estão expressamente indicados acima como fazendo parte do prémio.
4. O prémio pode estar sujeito a termos adicionais impostos pelo Fornecedor ou por outra organização relacionada com a Promoção.
5. O prémio não é negociável nem transmissível.
6. O prémio destina-se apenas aos vencedores nomeados e não pode ser oferecido nem transferido para qualquer outra pessoa.
ELEGIBILIDADE
1. Para participar na Promoção, o concorrente tem de ser um residente legal na Jurisdição da Promoção, conforme estipulado nas Informações da Promoção (a "Jurisdição da Promoção") e ser maior de 18 anos no momento da inscrição.
2. Não são elegíveis inscrições das seguintes pessoas:
  1. os nossos funcionários ou trabalhadores, ou os funcionários ou trabalhadores de qualquer uma das nossas empresas filiais ou sociedades gestoras de participações sociais;
  2. funcionários ou trabalhadores de qualquer organização envolvida na operação ou administração da Promoção, incluindo fornecedores de prémios e agências de publicidade;
  3. familiares próximos ou membros dos agregados das pessoas referidas nos parágrafos 4.2.1 e 4.2.2 acima.
3. Caso o concorrente resida fora da Jurisdição da Promoção e/ou a sua jurisdição tenha regras jurídicas ou regulamentares que invalidem ou tornem inexequíveis estes Termos ou as Informações da Promoção e/ou impossibilitem o cumprimento dos mesmos por parte da Jagex, a Jagex não aceitará a inscrição do concorrente e este será considerado automaticamente desqualificado da Promoção.
4. Ao inscrever-se na Promoção, o concorrente confirma que é elegível para o fazer e para reivindicar qualquer prémio que possa ganhar.
5. Poderemos solicitar um comprovativo de idade, de residência ou de elegibilidade. O atraso ou a falta de apresentação de comprovativos de forma satisfatória mediante o nosso critério pode resultar na anulação da inscrição ou na perda do prémio.
6. A nossa decisão sobre se um concorrente (ou a sua inscrição) é elegível para a Promoção é final e não somos obrigados a apresentar quaisquer razões para a desqualificação.
7. As inscrições serão anuladas se forem:
  1. geradas automaticamente por um computador;
  2. preenchidas por terceiros ou em massa;
  3. ilegíveis, alteradas, reconstruídas, falsificadas ou adulteradas;
  4. fotocópias e não originais;
  5. incompletas;
  6. não cumpram estes Termos.
8. A Jagex reserva todos os direitos de desqualificar o concorrente se a conduta do mesmo for contrária ao espírito ou intenções da Promoção.
9. As inscrições não podem ser devolvidas.
SELEÇÃO DO VENCEDOR
1. PROCESSO DO SORTEIO
  1. Os termos deste parágrafo 5.1 aplicam-se a Promoções que sejam sorteios e/ou que não requerem perícia (por exemplo, prémios de participação em inquéritos da Jagex ou em investigações sobre jogadores).
  2. Todas as inscrições válidas recebidas pela Jagex antes da Data e Hora de Fim pertinentes serão elegíveis para o processo do sorteio ("Grupo do Sorteio").
  3. Não é necessário o pagamento de nenhuma taxa para entrar no Grupo do Sorteio.
  4. Salvo indicação em contrário por escrito da Jagex, o vencedor da Promoção será selecionado aleatoriamente a partir do Grupo do Sorteio no espaço de 7 dias após a Data e Hora de Fim pertinentes, através de uma ferramenta ou de um algoritmo de aleatorização (por exemplo, um script no Microsoft Excel).
  5. Serão facultadas informações que comprovem a seleção aleatória a partir do Grupo do Sorteio, mediante pedido e de acordo com os presentes Termos.
2. JUÍZES
  1. Os termos deste parágrafo 5.2 aplicam-se a Promoções que sejam avaliadas e exijam perícia (por exemplo, um questionário ou um quebra-cabeças da Jagex).
  2. O vencedor da Promoção será a participação escolhida por: um juiz independente ou um painel de juízes que inclui um membro independente, o mais rapidamente possível após a Data e Hora de Fim pertinentes.
  3. Os juízes decidirão com base nos critérios aplicáveis ao tipo de Promoção, que podem ser (i) o maior número de respostas corretas numa participação, (ii) a participação mais apropriada e original, (iii) a participação com o conteúdo mais criativo e/ou (iv) outros critérios que possam ser definidos nas Informações da Promoção.
  4. A decisão dos juízes (agindo de forma razoável) será final e não haverá qualquer correspondência ou discussão.
  5. A lista dos nomes dos juízes pode ser consultada nos Canais da Jagex pertinentes ou solicitada através de um e-mail para o endereço competitions@jagex.com ou de uma carta para: Competitions Team, 220 Cambridge Science Park, Cambridge, Inglaterra, CB4 0WA.
3. CONCURSOS NO JOGO
  1. Os termos deste parágrafo 5.3 aplicam-se a Promoções em jogos da Jagex (por exemplo, ligas ou torneios).
  2. Ao inscrever-se na Promoção, o concorrente reconhece e aceita que:
    1. A Jagex reserva o direito de fazer alterações de qualquer tipo ao jogo da Jagex pertinente (seja através de uma atualização, um patch ou uma correção, durante a Promoção ou não);
    2. essas alterações podem alterar a experiência do concorrente no jogo da Jagex pertinente durante a Promoção;
    3. considerar-se-á que tais alterações não afetam a equidade ou o resultado da Promoção (a menos que a Jagex, mediante o seu critério razoável, determine o contrário).
  3. O vencedor ou os vencedores da Promoção serão determinados de acordo com os critérios definidos nas Informações da Promoção.
CONTACTO COM OS VENCEDORES
1. Notificaremos o vencedor ou vencedores assim que possível após a data ou datas de divulgação definidas nas Informações da Promoção ("Data de Divulgação") utilizando os dados de contacto facultados na inscrição. A Jagex não alterará dados de contacto após o envio do formulário de inscrição.
2. Para cumprir as suas obrigações regulamentares, a Jagex deve publicar ou disponibilizar informações que indiquem que houve um prémio válido. Para cumprir essa obrigação, a Jagex:
  1. poderá publicar o nome de utilizador e o país e/ou região dos vencedores de prémios (e, se aplicável, as suas participações vencedoras) num Canal da Jagex na Data de Divulgação pertinente;
  2. deverá facultar o apelido e o país e/ou região dos vencedores de prémios a uma entidade reguladora se as leis aplicáveis o exigirem.
3. A Jagex não publicará informações dos vencedores se isso violar as leis de proteção de dados aplicáveis.
4. Serão aplicados esforços razoáveis para contactar o vencedor ou vencedores após a Data de Divulgação, no decurso do período definido nas Informações da Promoção. Se não for possível contactar o vencedor nesse período, o prémio será perdido e atribuído ao concorrente elegível seguinte.
5. Uma vez contactado, o concorrente deve seguir as instruções indicadas no contacto com a Jagex ou nas Informações da Promoção para reivindicar o prémio.
REIVINDICAÇÃO DO PRÉMIO
1. O vencedor do prémio terá até à data de reivindicação final (conforme definido nas Informações da Promoção) para reivindicar o prémio, seguindo as instruções referidas no parágrafo 6.5. Se não reivindicar o prémio até essa data, a reivindicação do prémio tornar-se-á inválida.
2. O prémio não pode ser reivindicado por terceiros em nome do vencedor.
3. Não assumimos qualquer responsabilidade na eventualidade de o vencedor não poder aceitar o prémio.
4. Se o prémio puder ser entregue fisicamente, o vencedor recebê-lo-á até à data de entrega final (conforme definido nas Informações da Promoção) no endereço facultado na inscrição.
5. Não nos responsabilizamos por qualquer dano ou perda de um prémio causados por terceiros. Se um prémio for danificado ou não for entregue, não temos qualquer obrigação de oferecer um prémio de substituição.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
1. Na medida do permitido por lei, a Jagex, os seus agentes e os seus distribuidores não serão, sob nenhuma circunstância, responsáveis por compensar o vencedor ou por assumir a responsabilidade de qualquer perda, dano, danos pessoais ou morte que ocorram em resultado da aceitação do prémio ou que sejam causados por terceiros, exceto se forem causados por negligência da Jagex ou dos seus funcionários. Os direitos legais do concorrente não são afetados.
PROPRIEDADE DAS PARTICIPAÇÕES E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Todas as participações e qualquer material que as acompanhe enviados à Jagex tornam-se propriedade da Jagex após a receção e não serão devolvidos.
2. Se a participação do concorrente contiver fotografias ou imagens de vídeo de pessoas, o concorrente deve garantir que as informa de que pretende utilizar esse material para os efeitos da Promoção e que irá obter o seu consentimento.
3. Podemos solicitar ao concorrente provas desse consentimento e reservamos o direito de desqualificar a participação se o concorrente não as puder facultar, ou se tivermos dúvidas quanto à sua adequação.
PROTEÇÃO DE DADOS E PUBLICIDADE
1. Utilizaremos as informações pessoais do concorrente apenas de acordo com os presentes Termos e a nossa política de privacidade, disponível aqui: https://www.jagex.com/terms/privacy. O concorrente deve também consultar o parágrafo 6.2, a respeito da divulgação dos vencedores.
2. Os concorrentes que não queiram que os seus dados sejam incluídos na lista de vencedores (referida no parágrafo 6.2.1) a ser publicada ou disponibilizada devem notificar-nos dentro de um período razoável antes da Data e Hora de Fim pertinentes, enviando um e-mail para competitions@jagex.com ou uma carta para: Competitions Team, Jagex Limited, 220 Cambridge Science Park, Cambridge, Inglaterra, CB4 0WA. Nessas circunstâncias, a Jagex deve ainda facultar as informações relevantes e a inscrição vencedora à Advertising Standards Authority, mediante solicitação. Para mais informações a esse respeito, o concorrente deve consultar a nossa política de privacidade em https://www.jagex.com/terms/privacy.
3. O vencedor da Promoção pode ser convidado a participar em ações publicitárias.
RECLAMAÇÕES E LITÍGIOS
1. Se o concorrente quiser contactar-nos a propósito da Promoção ou se tiver uma reclamação, pode contactar-nos enviando um e-mail para competitions@jagex.com ou uma carta para: Competitions Team, 220 Cambridge Science Park, Cambridge, Inglaterra, CB4 0WA.
2. As leis da Inglaterra e do País de Gales aplicam-se a estes Termos, mas, caso o concorrente resida noutro país, mantém o benefício de quaisquer proteções obrigatórias que lhe sejam concedidas pelas leis desse país.
3. Quaisquer litígios serão sujeitos à jurisdição não exclusiva dos tribunais de Inglaterra e do País de Gales.
ACESSIBILIDADE
1. Se o concorrente tiver dificuldade em aceder à Promoção ou em participar na Promoção, deverá contactar-nos enviando um e-mail para competitions@jagex.com ou uma carta para: Competitions Team, 220 Cambridge Science Park, Cambridge, Inglaterra, CB4 0WA.
DISPOSIÇÕES GERAIS
1. Se houver algum motivo para acreditar que ocorreu uma violação destes Termos por parte do concorrente, a Jagex pode, mediante o seu critério exclusivo, reservar o direito de excluir o concorrente de participar na Promoção.
2. A Jagex reserva o direito de anular, suspender, cancelar ou retificar a Promoção quando for necessário, incluindo:
3. por razões fora do seu controlo, incluindo se alguma lei ou regulamento for inconsistente com os presentes termos ou se alguma lei ou regulamento tornar o cumprimento destes termos por parte da Jagex impossível, ilegítimo, ilegal, inexequível ou imoral;
4. caso qualquer outro acontecimento imprevisto ou inesperado, que não possa ser razoavelmente antecipado ou controlado, afete a equidade e/ou a integridade da Promoção (incluindo no caso de antecipação de fraude, suspeita de fraude, fraude, batota, qualquer vírus informático, erro informático ou qualquer acontecimento catastrófico).